Termos e Condições

: Estas condições são acordadas entre a loja online Pegada Verde (www.pegadaverde.pt) e os clientes que efetuam encomendas na loja online Pegada Verde. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.
Dados da Empresa
Pegada Verde, Lda.
Rua Dr. Gomes Leal, n3A
2560-331 Torres Vedras
NIF: 509 194 419

Objecto: As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a Pegada Verde e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
Encomendas: Para efectuar a sua encomenda o cliente deverá facilitar :
- o seu código de utilizador e palavra-chave
- os dados para entrega; O facto do cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.; A Pegada Verde honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Pegada Verde compromete-se a informar quanto antes o cliente.; A Pegada Verde reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.; No caso de cancelamento da encomenda por vontade do cliente, a Pegada Verde procederá ao reembolso com a maior brevidade possível, sendo o prazo máximo para o reembolso de 14 dias úteis.
Entrega: A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efectuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega. Ao realizar a encomenda, por favor certifica-te de que indicas uma morada onde esteja habitualmente alguém, uma vez que não nos é possível indicar a previsão do horário de entrega.; Para envios urgentes com entrega em 1 dia útil (Envio Expresso), a confirmação de pagamento terá de ser efetuada até às 15h do próprio dia, de segunda a quinta-feira.; Encomendas efetuadas e pagas de segunda a quinta-feira até às 15h serão tratadas nesse mesmo dia, e a entrega será realizada no dia útil seguinte. Se o pagamento for realizado depois das 15h, a encomenda será apenas processada no dia útil seguinte.; O prazo de entrega do Envio Expresso poderá variar entre 1 dia útil e 1-2dias úteis.No momento de finalizar a encomenda, o prazo de entrega estará explicito na página de finalização, e esse será o prazo a ser considerado.
Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela Pegada Verde ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Pegada Verde) ao ponto B (morada indicada pelo cliente).; Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com os dados para fazer o tracking da sua encomenda.; O recibo/fatura de compra será enviado juntamente com a própria encomenda ou por email.; Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à Pegada Verde, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. As campanhas de portes grátis são apenas válidas aos primeiros envio, e nunca a reenvios de encomendas.; No caso dos Açores e Madeira, apenas é possível aplicar a opção de Envio CTT, com prazo de entrega de 5 a 8 dias úteis. O valor do envio para Açores e Madeira é variável, dependendo do peso e destino da encomenda. O cliente poderá calcular o valor final do envio no Carrinho de Compras, colocando o Concelho/Distrito e o Código Postal.
Pagamento: A Pegada Verde propõe ao cliente várias modalidades de pagamento:
- Cartão de Crédito
- Referência multibanco
- MB Way
- Paypal

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no momento da confirmação da compra.; A Pegada Verde não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Trocas e Devoluções: Qualquer produto adquirido em www.pegadaverde.pt pode ser trocado ou reembolsado, devendo o cliente contactar-nos através do email [email protected]. A troca ou devolução deverá ser feita no prazo máximo de 14 dias.; O não pagamento da encomenda no prazo 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.; Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respectiva embalagem. Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar.; A Pegada Verde não aceita trocas/devoluções de artigos de cariz íntimo ou de produtos de higiene/cosmética, nem de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.; No caso do Copo Menstrual Lunette, o cliente dispõe de 90 dias para utilizar o copo, podendo durante esse período optar pela troca de tamanho ou reembolso, caso não se consiga adaptar.; Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.; Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. A Pegada Verde reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver.; No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da Pegada Verde, a Pegada Verde, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.; A Pegada Verde não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.; As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.; Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.; Artigos com Defeito; Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para a Pegada Verde para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email [email protected].; A Pegada Verde compromete-se a efetuar a recolha na morada indicada pelo cliente sem qualquer custo. Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente.; Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio (no valor de 2,99€, a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar).; Produtos não enviados; No caso de o cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de recepção do pedido para reportar o sucedido. Excepto aviso prévio, todos os produtos são enviados na mesma encomenda..

Responsabilidade: A Pegada Verde exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.


Tratamento de Dados Pessoais: O cliente autoriza a Pegada Verde a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Recuperar Password”.
Newsletter Pegada Verde: É dada a designação de Newsletter Pegada Verde, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente.

Acordo Total: As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.; No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.; A Pegada Verde reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
Conservação e Arquivo das Transacções: O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Lei Aplicável e Competência: Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.; Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).
LIvro de Reclamações Online: Poderá também fazer uma reclamação através do site - https://www.livroreclamacoes.pt